Afiliados - Condiçoes

AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E ACERTADO CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE AFILIADOS QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

 

Registo no Sistema:

1- Para participar no Programa de Afiliados basta preencher o formulário de inscrição e efectuar o respectivo envio. A PTwebSite procederá à supervisão do URL registado, a fim de aprovar ou não a adesão do Afiliado.

2- A PTwebSite reserva-se o direito de recusar a adesão como Afiliado, no caso do Site do Afiliado divulgar qualquer material, imagem ou conteúdo que esteja em discordância com as condições da PTwebSite, de acordo com o disposto no ponto 12. 

Venda de Serviços:

3- A PTwebSite será o único responsável por processar as vendas dos produtos feitas aos  visitantes do Site do Afiliado, efectuando o registo da venda, o registo do comprador, a cobrança e recebimento do valor, e por fim, a entrega do serviço. 

Comissão sobre vendas

4- A PTwebSite pagará as comissões sobre as vendas realizadas através do Site do Afiliado. Comissões essas que estarão sempre visíveis de forma clara na conta do Afiliado.

5- Todos os valores devidos ao Afiliado, referentes às comissões, serão pagas até ao 30° (trigésimo) dia útil do mês subsequente àquele em que os produtos foram facturados pela PTwebSite, desde que estes valores sejam superiores ou iguais a 10 euros. Caso contrário, esses valores devidos transitam para o mês seguinte.

6- A PTwebSite considerará devida a comissão somente após boa cobrança dos serviços pedidos.

7- O Afiliado poderá acompanhar as vendas realizadas através do Site do Afiliado, acedendo à sua área de administração usando o username e a password. 

8- O pagamento das comissões sobre as vendas dos produtos pelo Site do afiliado, será feito por transferência bancária.

Exclusão do Programa

9- A PTwebSite reserva-se o direito de excluir a conta de Afiliado nas seguintes hipóteses:
a) Afiliado que utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, páginas, mesmo que parcialmente, da PTwebSite, que não tenham sido expressamente autorizados e da forma divulgada pelo sistema de afiliados.
b) Afiliado que utilizar campanhas de e-mail marketing da PTwebSite para divulgação, reenvio de mensagens, entre seus visitantes e/ou utilizadores.
c) Afiliado que utilizar as URLs, domínios da PTwebSite para registo em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de preços, entre outros. 
d) Afiliado que tente de alguma forma corromper ou ludibriar o nosso sistema, assim como falsificar de qualquer maneira os resultados gerados pelo sistema. Neste caso o Afiliado perderá todos os créditos que tiver até aí, podendo ainda responder perante a justiça Portuguesa.
c) Afiliado que utilizar usar o URL de Afiliado em surfers ou em algum outro sistema gerador de Tráfego.

Termos PTwebSite

10- Qualquer cliente que comprar através do Programa de Afiliados será considerado cliente da PTwebSite. 

11- A PTwebSite poderá alterar as regras e procedimentos da operação de compra em qualquer altura. Os preços dos Serviços.

12- Não obstante o já previsto, A PTwebSite reserva-se o direito de cancelar o registro do Afiliado a qualquer momento durante a vigência do Programa, se considerar que o Site do Afiliado divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que: 

* promova qualquer material pornográfico;
* promova qualquer forma de violência;
* promova discriminação racial, sexual, social, religiosa, por idade ou por nacionalidade; 
* promova actividades ilegais;
* viole direitos autorais ou de propriedade intelectual.

Direito de Propriedade

13- Os direitos de propriedade sobre todos os banners, mensagens e outras imagens, assim como do nome PTwebSite, ficando vedado ao Afiliado modificar quaisquer dos banners, mensagens ou demais imagens contidos no material disponível no sistema.

14- A PTwebSite permite aos Afiliados a utilização de marcas, imagens ou textos relacionados aos produtos constantes no Site de Afiliados desde que única e exclusivamente para os fins propostos por estas condições.

Responsabilidade do Afiliado

15- O Afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do Site do Afiliado e por todo o material e informações nele apresentados, não tendo A PTwebSite qualquer responsabilidade pelas informações divulgadas.

16- O Afiliado é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no Site do Afiliado não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e assegurar que o material colocado no Site do Afiliado não seja difamatório ou ilegal.

17- A PTwebSite somente será responsável pelas indicações de produtos disponibilizadas no Site do Afiliado quando fornecidas pela própria PTwebSite através do sistema.

18- Para permitir um funcionamento adequado do sistema, o Afiliado deverá certificar de que os "links" entre o Site do Afiliado e o sistema de afiliados da PTwebSite estão devidamente configurados. A PTwebSite não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade do Afiliado.

19- Este Termo de Afiliados terá início na data em que o seu registro no Programa de Afiliados for aceito pela PTwebSite e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo Afiliado ou pela PTwebSite, com ou sem motivo, através do envio de comunicação por escrito, sendo aceita como válida a comunicação feita por e-mail. 
Caso o afiliado queira cancelar seu registo, o cancelamento será considerado como efectivado na data de envio de comunicação da PTwebSite ao afiliado. 
No caso em que A PTwebSite optar por cancelar a conta do afiliado, a comunicação será enviada com 8 dias de antecedência. 

Prazos

20- As comissões sobre as vendas de Serviços realizadas imediatamente antes do término do mesmo só serão pagas caso os pedidos de Serviços em questão não sejam cancelados ou pendentes, e desde que os valores respectivos tenham sido recebidos pela PTwebSite.

Modificação

21- A PTwebSite reserva-se o direito de modificar quaisquer das condições contidas nestas condições de Afiliados, a qualquer momento. 

Relacionamento entre as Partes

22- O Afiliado e a PTwebSite são partes contratantes independentes e nenhum dos termos destas condições de Afiliados autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relação de trabalho entre as partes. O Afiliado não tem autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma actuar em nome da PTwebSite. 

23- O Afiliado não poderá fazer qualquer afirmação, seja no Site do Afiliado ou em qualquer outro local, que contradiga qualquer dos termos descritos nesta cláusula, ou em qualquer outro item destas condições de Afiliados.

Responsabilidades da PTwebSite

24- A responsabilidade da PTwebSite perante seus Afiliados refere-se ao pagamento das comissões sobre as vendas de Serviços realizadas através do Site da PTwebSite, conforme descrito acima. Além disso, A PTwebSite será responsável pelo processamento, venda e manutenção dos Serviços. A PTwebSite não será responsável por quaisquer danos, perdas de rendimentos, de lucros ou de informações decorrentes directa ou indirectamente destas condições de Afiliados. 

25- A PTwebSite não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet.

Aceitação destas Condições

O Afiliado declara que leu estas condições e aceita a sua participação no sistema de Afiliados da PTwebSite e concorda com todos os pontos das presentes condições de Afiliados.

 

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